Garantia dos direitos da pessoa idosa

conquistas constitucionais para efetivação de cidadania

Resumo

O Brasil experimenta nos últimos anos a chamada revolução da Longevidade. O crescente envelhecimento da população impõe desafios ao Estado Brasileiro para atender as demandas sociais nas diferentes áreas como previdência, saúde, assistência social, segurança pública, habitação, trabalho, educação, lazer e mobilidade. O Brasil enquanto signatário de diretrizes internacionais dispõe de instrumentos normativos que ampliou direitos de pessoas idosas em termos legais e políticos. No entanto a efetivação de políticas públicas requer a participação ativa do controle social, e neste cenário ganha destaque o papel dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na formulação, fiscalização e controle da política pública. O objetivo da pesquisa é revisitar os processos em que se constituíram esses preceitos legais e como se instituiu os dispositivos constitucionais voltados para a pessoa idosa no Brasil, o que poderá apontar os principais desafios para sua efetivação. Para tanto, faz-se necessário um exame em documentos de domínio público e de demais fontes de informação que tratam do tema, visando identificar e analisar os principais desafios nessa área. Esta análise se configura como etapa preliminar que visa subsidiar estratégias voltadas para os espaços de ação pública de garantia dos direitos da pessoa idosa no Estado do Pará.