O novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) e o papel do BNDES na reestruturação setorial

Resumo

O artigo tem como objetivo compreender o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo neoliberalização em curso no país, com ênfase na oferta de saneamento básico no Brasil, considerando a atuação do banco na estruturação de projetos de concessão e os contratos de crédito às empresas de saneamento a partir da alteração do marco regulatório de 2020 (Lei n° 14.026). A análise das operações de crédito do BNDES e das alterações legais permitem compreender a contribuição do banco junto aos entes federados na prestação de serviços públicos de saneamento, a atuação de agentes privados de concessão e os novos espaços de Estado que decorrem do processo em curso. Em termos metodológicos, sustentados pelos aportes da economia política, da geografia econômica e da gestão pública, realiza-se análise do Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2019, com ênfase na cobertura macrorregional do saneamento básico; discute-se o marco regulatório setorial, destacando as alterações promovidas pela Lei n° 14026, de 2020; para, em seguida, analisar os contratos de crédito do BNDES junto às concessionárias e seu papel na criação de novos mercados (mercadejação), sob a égide da neoliberalização.