ANÁLISE ACERCA DA ATUAÇÃO DA UNIDADE PSIQUIÁTRICA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O presente projeto tem como objetivo principal realizar uma análise acerca da atuação do
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) no estado do Rio Grande do Norte.
Este busca tratar e ressocializar os pacientes portadores de transtornos mentais que
cometem crimes e estão cumprindo medida de segurança naquele local. Após a vigência da
Resolução Nº 487 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento
gradual de hospitais de custódia em todo o Brasil, os serviços estão sendo absorvidos pela
rede pública de saúde e assistência social. Assim, busca-se além de compreender a
situação daquela instituição psiquiátrica, o perfil da população internada, as dificuldades
enfrentadas na unidade prisional, bem como se o mesmo atende às normas básicas de
funcionamento. Para se chegar nos resultados, a pesquisa será realizada com análise
bibliográfica, documental e de dados (banco de dados oficiais e de pesquisa anterior já
realizada anteriormente pelos autores) acerca da política. Com isso, espera-se entender o
processo de ressocialização, tratamento dos custodiados e como está sendo realizada a sua
desativação e mudança na forma de intervenção.