Arrecadação Fiscal em Cidade com Patrimônio Urbano Protegido

O ICMS Cultural após o PAC Cidades em Mariana (MG) (2013/2022)

Resumo

A ausência de recursos para a preservação e manutenção do patrimônio urbano

protegido é tema relevante e de incumbência também das municipalidades que

apresentam dificuldades para angariá-los. Nesse quesito, duas políticas são

relevantes e visam dirimir a ausência de investimentos para a manutenção do

patrimônio urbano, sendo elas: o PAC Cidades Históricas, de cunho federal, e o

ICMS Cultural, instituído no estado de Minas Gerais. Diante disso, o presente artigo

tem como objetivo geral analisar a arrecadação fiscal relativa ao patrimônio cultural

no município de Mariana, em Minas Gerais, sobretudo, após a implementação do

programa PAC Cidades Históricas. Toma como referência o marco conceitual sobre

a arrecadação de recursos por autores que consideram a inserção das questões

fiscais e discutem os processos de sua aplicação no âmbito citadino. O estudo

prioriza abordagens qualitativas e quantitativas para a coleta e análise de dados e

delimita para estudo de caso a referida localidade. Os quesitos analisados atestam

que o Programa PAC Cidades Históricas fomentou a manutenção da boa pontuação

de Mariana no ICMS Cultural, ainda hoje a impulsiona e ainda há obras sendo

restauradas com seus recursos. O Programa se configura em um catalisador para o

restauro do patrimônio marianense e para a captura de recursos propostos pelos

critérios do ICMS Cultural. Ainda assim, a alocação dos recursos deve ser melhor

debatida, visto que há valores inacessíveis para a restauração de edifícios

residenciais situados na área protegida do município em pauta.