ENTENDENDO A CONFIGURAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A PARTIR DA CIDADE

FORMATOS, ATUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E INTERAÇÕES

Resumo

RESUMO SIMPLES

Esse estudo pretende avançar no debate sobre o campo da prática das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil, focalizando a sua atuação local. Para tanto, o estudo parte de uma revisão de literatura internacional, nacional e dos dados das estatísticas disponíveis sobre as OSCs no Brasil para propor uma tipologia de análise de OSCs. Como base nessa tipologia, realizamos um trabalho de cartografia das OSCs que atuam na cidade de Florianópolis. Para tanto foram utilizadas três estratégias complementares de pesquisa: (1) survey com uma amostra representativa de 124 OSCs que atuavam nas grandes áreas da FASFIL (IBGE,2019), (2) olhar ampliado para 171 iniciativas de inovação social que foram observadas pelo Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF, 2020); e (3) após sistematização dos dados, análise nas duas amostras a partir da utilização da Análise de Redes Sociais (ARS), com vista a compreender suas interações. A ARS foi aplicada para analisar as relações de parcerias entre as OSCs e entre essas e seus atores de suporte. Os resultados permitem mapear e analisar a sociedade civil e sua atuação na cidade de Florianópolis, focalizando composição, suas interações e características. Tal exame permite um olhar mais acurado sobre a configuração das OSCs e sua atuação junto as políticas públicas no âmbito local, trazendo aprendizados não apenas sobre a realidade de Florianópolis, mas também subsídios sobre o campo das OSCs no Brasil.

RESUMO EXPANDIDO

O debate sobre a sociedade civil no campo de públicas se complexificou profundamente nas últimas décadas. A discussão sobre a condutividade da sociedade civil à democracia, contempla desde entusiastas que verificaram uma ampla gama de efeitos positivos da sociedade civil junto a seus membros e nas estruturas sociais e políticas, e céticos que levantam as falhas e até mesmo exemplos de influência negativa da sociedade civil sobre as democracias (DOWLEY; SILVER 2002).

Neste estudo, mais do que concentrar em estabelecer de forma definitiva e a priori a sua configuração, a delimitação e o que determina/condiciona a sua autonomia ou dependência na suas relações, julga-se ser necessário estudar e acompanhar empiricamente como se configura e atua as organizações da sociedade civil em âmbito local.

Se de um lado não é possível afirmar que a ampliação da participação da sociedade civil por si só venha proporcionando avanços nas democracias; por outro lado, há um crescente interesse em compreender as transformações substanciais que ela vem sofrendo e seus efeitos. Em outras palavras, a participação da sociedade civil na esfera pública não é por si só um avanço, sendo necessário analisar as condições na qual ela se produz e seus efeitos (contexto, atores envolvidos, formas de decisão, resultados produzidos). 

Tradicionalmente, na administração pública e no campo de análise de políticas públicas, o papel da sociedade civil tem sido interpretado de forma residual. Embora a agenda de pesquisa tenha se expandido significativamente nos últimos anos, a compreensão do papel e da atuação que os coletivos, organizações e instituições que compõe a sociedade civil exercem na política pública ainda é limitado e pouco explorado (ANDION e SERVA, 2004; ANHEIER, 2005; ANDION et al, 2017). Isso porque a maioria dos estudos não penetram e analisam empiricamente a fundo a configuração da sociedade civil, suas interações e atuação. Além disso, pouco focalizam nas interações socieoestatais desconsiderando, assim, que Estado e sociedade civil encontram-se mutuamente permeados (embedded).

Apesar da longa trajetória desse campo de estudos, a origem e delimitação da sociedade civil é controversa e a sua interpretação muda, com base na realidade social investigada e a partir de diferentes lentes teóricas e analíticas que vão (re)definindo essa noção ao longo do tempo (BOBBIO, 1982; ANDION, 2009; ANDION e SERVA, 2004; EHRENBERG, 2011; SIMIONATTO, 2010; ANDION et al, 2017). Isso também porque o campo é caracterizado por uma rica mistura de grupos e uma vasta gama de ações coletivas de diferentes tipos, tamanhos, finalidades e níveis de formalidade. Tal diversidade se relaciona com as realidades histórica e institucional de cada lugar, e embora se reconheça isso, a literatura propõe tipologias gerais e de certa forma universais, incluindo nonprofits, associações voluntárias, organizações não governamentais (ONGs), entre outras que muitas vezes desconsidera as particularidades e as características desses grupos e sua pluralidade na prática.

Porém como essas tipologias se apresentam em escala local? Quais as fronteiras e as relações e entre esses grupos/tipos/formas? Quais características possibilitam uma delimitação que evidencie a pluralidade e heterogeneidade no campo? Como essas organizações se relacionam entre si e com o governo? Como atuam? A importância de responder tais perguntas reside justamente no fato de que as características, as formas de atuação das OSCs em âmbito local e seus efeitos carecem de conhecimento detalhado, informações sistemáticas e maior aprofundamento (LOPEZ, 2018).

Para avançar nesse debate, esse estudo parte de uma revisão de literatura internacional e dos dados das estatísticas nacionais das OSCs no Brasil para propor uma tipologia de organizações da sociedade civil no Brasil. Como base nessa tipologia, realizamos um trabalho de cartografia das OSCs que atuam em Florianópolis. Para tanto foram utilizadas três estratégias complementares de pesquisa: (1) survey com uma amostra representativa de 124 OSCs que atuavam nas grandes áreas da FASFIL (IBGE,2019), (2) olhar ampliado para 171 iniciativas de inovação social que foram observadas pelo Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF, 2020); e (3) após sistematização dos dados, análise nas duas amostras a partir da utilização da Análise de Redes Sociais (ARS), com vista a compreender suas interações. A ARS foi aplicada para analisar as relações de parcerias entre as OSCs e entre essas e seus atores de suporte.

Os resultados permitem mapear e analisar a sociedade civil e sua atuação na cidade de Florianópolis, focalizando composição, suas interações e características. Tal exame permite um olhar mais acurado sobre a configuração das OSCs e sua atuação junto as políticas públicas no âmbito local, trazendo aprendizados não apenas sobre a realidade de Florianópolis, mas também subsídios sobre o campo das OSCs no Brasil.

ANDION, C. Uma Historiografia do Conceito de Sociedade Civil: dos Clássicos aos Modernos. In: Anais do XI Colóquio Internacional de Poder Local. Salvador, dez. 2009.

ANDION, C. Atuação da sociedade civil no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Revista de Administração Pública. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 54, p. 936-951, 2020.

ANDION, C.; SERVA, M. Por uma visão positiva da sociedade civil: uma análise histórica da sociedade civil organizada no Brasil. CAYAPA Revista Venezolana de Economía Social, ano 4, n. 7, dez. 2004.

ANDION, C. et al. Civil society and social innovation in the public sphere: A pragmatic perspective. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 3, p.369-387, 2017.

ANHEIER. H. K. Nonprofit Organizations. Theory, management, policy. London/New York: Routledge, 2005.

BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiroo: Edições Graal, 1982.

DOWLEY, K. M. and SILVER, D. B. 2002. “Social Capital, Ethnicityand Support for Democracy in the Post-Communist States.” Europe-AsiaStudies 54(4): 505-527.

EDWARDS, M. (Ed). The Oxford Handbook of Civil Society. Oxford: Oxford University Press, 2011.

EHRENBERG, J. The History of Civil Society. In: EDWARDS, M. (Ed). The Oxford Handbook of Civil Society. Oxford: Oxford University Press, p. 15-25, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.

LOPEZ, F. G. (Org.). Perfil das organizações da sociedade civil no Brasil. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, 2018.

OBSERVATÓRIO DE INOVAÇÃO SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS. Obisf. Disponível em: <http://www.observafloripa.com.br/is-home>. Acesso em 2020.