TRANSPARÊNCIA E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA SOBRE A ÓTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
Palavras-chave:
Transparência, Gestão pública, Controle social, Portal da transparênciaResumo
A transparência é um conceito crescente no âmbito da administração pública, considerada como elemento democrático por propiciar a participação cidadã e o controle social com destaque à disponibilização das informações da gestão por meio dos portais de transparência. Nesse contexto, o objetivo deste paper é compreender como a temática transparência, especialmente no que tange aos portais de transparência, tem sido debatida no campo de estudos em Administração Pública. Metodologicamente, o artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica com os termos de interesse “governança pública”, “accountability” e “transparência”, o que resultou na seleção de dezoito artigos que tratam das temáticas “transparência” e “portal de transparência”, disponíveis nos eventos científicos promovidos pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) entre os anos de 2011 e 2022. Como resultado, o presente trabalho destaca como os temas pesquisados têm sido impulsionados na literatura acadêmica, oferecendo um panorama para os termos e apontando para o fato de que os gestores públicos necessitam aumentar o nível de transparência de seus atos, para além das obrigações impostas pelas legislações em vigor, a fim de possibilitar o controle social efetivo.