O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BRASILEIRA

VEREDAS

Resumo

No presente trabalho, partimos da panorâmica sobre a presença do Tribunal de Contas da União (TCU) nas constituições brasileiras, abordando a institucionalidade da egrégia corte de contas. Constata-se a permanência de elementos que se sedimentam ao longo do tempo, o que faz com que seja tão expressiva a presença do passado da corte em seu presente. Assim, a corte de contas pouco aparece como uma instituição preventiva, contrariamente ao que se almejava no momento de sua criação. A visibilidade que o TCU ganha em momentos de grande politização não redundam em um maior acompanhamento dos trabalhos regulares desenvolvidos pela egrégia corte de contas. Diante disso, imbricamos a atuação do TCU com um dos objetos presente em diversos trabalhos da corte. Com isso, problematizamos a administração da Educação Profissional brasileira, em âmbito federal, nos últimos quinze anos. A sequência de trabalhos da corte de contas reforça o que foi denominado de expansão desleixada da rede federal. Ambas as veredas, que se bifurcam, imbricadas em nosso trabalho, mostram a difícil composição, no Brasil, entre administração e política, ou, por outra perspectiva, apresentam a complexa gestão de políticas públicas em terras brasileiras.