Policy Communities subnacionais como preditoras das diferenças interestaduais nas políticas sociais do Brasil

Resumo

Este texto aborda o processo decisório governamental no contexto subnacional. Ele resgata o conceito de policy community para captar como a interação entre atores estatais e não estatais influencia as decisões públicas. Desenvolve-se o argumento de que existem comunidades de políticas públicas que atuam nos contextos subnacionais e que elas possuem papel fundamental nas alternativas escolhidas para resolução de problemas públicos. Tal proposição não é recente, sendo substrato nuclear da metáfora do Picket Fence instituída por Deil Wrigth (1988) para caracterizar os sistemas federativos. O artigo resgata aspectos teórico-conceituais utilizados em diferentes abordagens das políticas públicas, enfatizando que a noção de comunidade de políticas subnacionais é importante fator explicativo para as diferenças existentes na formulação e implementação de políticas sociais pelos governos estaduais do Brasil. Ele analisa o fenômeno da cooperação entre estados e municípios nas políticas de educação e saúde em dois estados, Ceará e Rio Grande do Norte, demonstrando como a atuação, ou inexistência, de uma policy community subnacional afeta o processo decisório estadual. Para tanto, realiza-se uma análise qualitativa comparada, em que a trajetória das duas políticas é reconstruída a partir do conteúdo bibliográfico, de documentos normativos e de entrevistas.