Palavras-chave:
Conselhos Municipais, ITCM, Transparência, Governança
Resumo
A participação popular nos rumos de um país é a essência da democracia. Ditames constitucionais asseguram ao cidadão o acesso à informação e reforçam o seu papel enquanto agente ativo na formulação de políticas públicas por meio de Conselhos Municipais. O objetivo do presente foi analisar o nível de transparência das páginas eletrônicas dos Conselhos Municipais de Itajaí, aplicando o Índice de Transparência de Conselhos Municipais (ITCM). Realizou-se uma navegação de cunho exploratório nas páginas eletrônicas de cada um deles, guiada por seis perspectivas, vinte e nove indicadores com quatro níveis de profundidade (0 a 3). Foram analisados os 31 (trinta e um) Conselhos Municipais ativos de Itajaí/SC. A avaliação das páginas desses Conselhos indicou significativa ausência de informações, alcançando o nível opaco de transparência de conselhos, com um escore de 0,148. Cada conselho apresentou uma média de vinte e um ( = 21 ± 3) indicadores com total ausência de informação. Dos conselhos analisados, cinco alcançaram o nível baixo de transparência de conselhos (0,200 a 0,399) e 26 se situaram no nível opaco de transparência de conselhos (0,000 a 0,199). A partir dos resultados da pesquisa, o trabalho apresentou caminhos para a ampliação da transparência de conselhos.
Biografia do Autor
Prof Luiz, UDESC
Luiz Filipe Goldfeder Reinecke é professor adjunto de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/CESFI). Lidera o Centro de Investigação em Governo Aberto e Transparência (CIGAT) e exerce a direção de extensão, cultura e comunidade da UDESC Balneário Camboriú (UDESC/CESFI). Possui graduação em administração pública, mestrado e doutorado em administração pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Tem interesse na área de Administração Pública nos temas: transparência, accountability, economia solidária, educação política, governança municipal e regional, análise de políticas públicas e extensão universitária. Em associações científicas atua como diretor de comunicação do Centro de Investigação e Pesquisa em Economia Pública e Social (CIRIEC Brasil), é membro da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) e associado da Associação Nacional de Pós-Graduação em Administração (ANPAD). Em redes e OSCs, é membro suplente do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e participa da Rede Brasileira de Conselhos (RBDC). Participa ainda de conselhos e comitês governamentais, desempenhando a função de conselheiro titular da Câmara de Administração e Planejamento da UDESC (CAP/UDESC) e conselheiro suplente do Conselho Técnico Deliberativo do Centro Regional de Inovação de Itajaí (ELUME), dentre outros. Seu vínculo profissional atual é a UDESC Balneário Camboriú onde atua desde 2013, lotado no Departamento de Governança Pública (DGP/CESFI/UDESC). Desenvolve atividades no ensino de graduação em Administração Pública e na especialização em Governança Pública: Regulação e Risco do Departamento de Governança Pública. Coordena o programa de extensão Laboratório de Participação e Controle Social (CTRL+S) e lidera o projeto de pesquisa ?Transparência de Conselhos em Cidades Brasileiras: um retrato dos Municípios-Capitais?. Além de participar como um dos líderes do CIGAT - grupo de pesquisa cadastrado na plataforma CNPQ ?, é membro do grupo Governança, Regulação e Risco (UDESC/CESFI). Já atuou em outras instituições de ensino do nível técnico à pós-graduação (UNIVALI, Estácio de Sá, SENAC), bem como atuou na interface entre sociedade civil e governos, na área de Economia Solidária (Fóruns, Comitês, Conselhos, Conferências) e na implementação de políticas públicas da área. E-mail para contato: luiz.reinecke@udesc.br.
