ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA MITIGAÇÃO DO SEDENTARISMO EM PESSOAS IDOSAS

Resumo

A população brasileira envelhece de forma acelerada, em destaque temos o Censo do ano de 2000 o qual apresentou mais de 14,5 milhões de idosos (IBGE, 2002) caracterizados pelo baixo nível socioeconômico e educacional, com uma alta prevalência de doenças crônicas e causadoras de limitações funcionais e de incapacidades (Lima-Costa et al, 2003; Ramos, 2002). A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada IBGE em 2020, mostra que mais da metade (59,7%) das pessoas de 60 anos ou mais de idade foram classificados como insuficientemente ativos, ou seja, não praticaram atividade física ou praticaram por menos do que 150 minutos por semana consideradas moderadas ou 75 minutos para as classificadas como vigorosas (tal como musculação ou hidroginástica). De acordo com Miranda (2016) o envelhecimento é inerente e natural ao ser humano e, ao analisarmos os dados do IBGE sobre tendência de crescimento do número de pessoas idosas no Brasil nos deparamos com o desafio do desenvolvimento de práticas de mitigação e prevenção do sedentarismo dessa população (DOMINGOS et. al, 2021). As políticas públicas (PP) para saúde do idoso são peças chave para proporcionar os devidos benefícios e as mesmas são balizadas em marcos legais tais como a Política Nacional do Idoso – Lei 8.842 de 1994; Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 2003 e, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – Portaria n.º 2.528 de 2006. Porém de acordo com os últimos dados do IBGE (2019) sobre sedentarismo, a realidade da entrega de políticas públicas as quais sustentem os programas para prática de atividades físicas tem se mostrado em descompasso em relação a necessidade maioria da população idosa (59,7%) atualmente sedentária, cerca de aproximadamente 31,2 milhões de indivíduos. E apesar da existência dos Conselhos de Direito da Pessoa Idosa como órgão de controle para formulação, fiscalização e controle da PP para esta crescente população, os diagnósticos atuais apresentam cenário adverso no que tange a prevalência do sedentarismo em indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos. Além disto, há clara necessidade de se apresentarem PP’s para pessoa idosa que sejam pautadas em informações objetivas respaldadas pelas evidências científicas (CAMACHO e col., 2010). Diante do exposto, este estudo objetiva analisar por meio de revisão de literatura quais estratégias de gestão tem sido empregadas para a implementação de políticas públicas na mitigação e prevenção do sedentarismo em pessoas idosas no Brasil baseada nas evidências científicas publicadas entre os anos 2000 a 2022.

O tema do envelhecimento saudável é um desafio na formulação das PP’s para implementar ações de prevenção criação de rede de oferta de serviços (MIRANDA e col., 2016). O estudo de Fernandes e Soares (2012) sobre o desenvolvimento de PP’s de atenção a pessoa idosa no Brasil indica que a legislação brasileira relativa aos cuidados da população idosa, embora bastante avançada, na prática, ainda é insipiente enquanto que Meirelles e col. (2013) aponta um modelo metodológico denominado Estratégia Saúde da Família (ESF) contida na Política Nacional de Atenção Básica (2012). A ESF é apontada como a principal estratégia para oferta de envelhecimento saudável e deve ser observada pelos Conselhos do Direito da Pessoa Idosa responsáveis pelas PP’s com quando o objetivo é a mitigação e prevenção do sedentarismo. Os resultados de Campos e col. (2014) apontam a necessidade de direcionar a ESF para maior prática de atividade física, como forma de atenuar o impacto das incapacidades e morbidades na qualidade em sua vida e promover maior independência e autonomia, fatores esses fundamentais para a saúde dessa população. Neste cenário, o fato da ESF não prever a presença legal de profissionais de educação física a frente de programas de prescrição de atividades físicas e exercícios físicos para idosos pode ser um erro e contraproducente de acordo com os achados nos estudos recentes sobre as diretrizes para implantação de programas e ações de atividades físicas para idosos (SALIN, 2011). Em todos os estudos analisados sobre o tema que indicaram o uso de estratégias baseada em evidências científicas, nenhum apresentou possibilidades de adoção de medidas baseadas em estratégias de gestão, tampouco apresentou modelos teóricos para embasamento metodológico tal como a abordagem ou teoria da contingência estrutural (DONALDSON, 1998) e as possibilidades de uso no campo da formulação de PP baseada nas devidas demandas específicas da população idosa a qual sofre com as consequências do sedentarismo. A teoria da contingência pode contribuir com novas formas de pensar a gestão das organizações ampliando sua capacidade de responder a ambientes em transformação como o atual (DA SILVA e col. 2020). As estratégias apresentadas nas diretrizes de Salin (2011) são as que mais se aproximam da abordagem contingencial ainda que de modo indireto, visto que considerou dados quantitativos e qualitativos advindos de idosos, coordenadores e representantes da administração pública, propondo: disponibilização de atividades físicas de modo descentralizado; inserção do profissional de educação física capacitado e habilitado para conduzir programas de atividades físicas para idosos com frequência regular; sensibilização ao público geral sobre envelhecimento saudável. Assim, observamos modelos propostos baseados em achados científicos, porém ainda carentes de investigação sobre uso de estratégias organizadas da gestão para implementação de PP na mitigação ao sedentarismo, necessitando maior investigação.